11 DE AGOSTO

 

“Quando se sente bater
No peito heróica pancada
Deixa-se a folha dobrada
        Enquanto se vai morrer....”

 

A estrofe faz parte das “Trovas Acadêmicas”, uma das marcas registradas, entre tantas outras, que caracterizaram a grande contribuição que a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP) tem dado ao Brasil.

Hoje, dia 11 de agosto, nome do mais famoso e então atuante Centro Acadêmico do país, é um dia importante para o Direito, para a Justiça, para a Democracia, em nosso país.  Em 11 de agosto de 1827 editou-se a Lei que, no português da época, “Crêa dous Cursos de sciencias Juridicas e Sociaes, um na cidade de S. Paulo e outro na de Olinda.” Dom Pedro I assinou a criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil.

O de São Paulo tornou-se centro do pensamento e da ação democrática, libertária dos jovens, desde os românticos poetas aos estadistas e presidentes da República que gerou em seus bancos acadêmicos.

A influência, a importância dos professores, alunos, do espírito de justiça e liberdade, ali semeados, é parte relevante e conhecida da história do Brasil, a partir do ato do então Imperador até os dias de hoje.

No período do regime militar, especialmente entre 1968, na edição do AI-5 e meados da década de 70, do século passado, quando ganhava corpo no país a “distensão lenta e gradual” a caminho da democracia, eu era aluno da velha e sempre nova Academia. Cursei de 1971 a 1975, quando me graduei, sob a batuta do AI-5 e do decreto 477 que proibia atividades políticas, entre outras coisas, nos ambientes escolares, nas universidades em todo o país.

Sem tirar o mérito de outras iniciativas de estudantes e centros acadêmicos pelo Brasil, e sem menosprezar outras eras, ao contrário, exaltando-as, ali nos “porões” do Centro Acadêmico 11 de Agosto, se buscava e transpirava liberdade. Reprimida, naquele instante da vida nacional. Desse período posso falar porque estava lá.

Havia a censura à imprensa. Jornais, rádios, revistas, televisões, só podiam noticiar o que era permitido pelas autoridades militares ou civis, delegadas, de então.   Não havia ainda a multimídia de hoje nem internet ou celular.

As notícias censuradas nos jornais de São Paulo, especialmente no Estadão e no Jornal da Tarde, eram divulgadas num mural que o “11 de Agosto” mantinha nos fundos de sua sede, perto do refeitório dos alunos, com entrada pela Rua Riachuelo. Foi ali, por exemplo, que li a notícia de um colega do Estadão, em cujo lugar no jornal foi publicado um verso de Camões (os Lusíadas) que eu havia sido detido na base aérea de São José dos Campos durante visita do então presidente Médici a uma feira aeronáutica. Motivo: estava calor e tirei o paletó onde estava o crachá de jornalista. Sem crachá e perto da tribuna de autoridades, onde ficava o “chiqueirinho” da imprensa, fui suavemente convidado a me ausentar para uma sala fechada da administração até o presidente ir embora e o advogado da emissora para quem eu trabalhava chegar. Saí de lá quase no dia seguinte.

O mundo não saberia disto se não fosse o abusado mural do Centro Acadêmico que desafiava os censores.

Obviamente cito um episódio sem nenhuma importância e absolutamente fora do peso do que representaram outras lutas ali nascidas, inclusive, a da Revolução Constitucionalista de 32. É apenas uma forma simbólica de registrar de meu modo –e homenagear- a data e todos que por ali já passaram e irão passar.

Para finalizar e sem, aqui também, nenhum demérito à luta dos novos acadêmicos, tenho sentido falta, na quadra de escândalos e denúncias de corrupção, nepotismo, privilégios, abuso de desvio de recursos públicos, mensalões e dólares em cuecas, da palavra e da ação do velho e sempre novo 11 de agosto em favor da justiça, da liberdade e da probidade.