Federalismo à Brasileira

Em seminário realizado na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, o professor Renaldo Gonçalves, da PUC de São Paulo , conselheiro do Instituto da Cidadania Brasil, falou em nome do Instituto a respeito da forma brasileira de ser uma federação.

Pela propriedade do tema e agudeza das observações, com as quais concordo, abro o espaço para suas idéias na coluna de hoje:

Diz o professor que “o momento histórico em que vivemos revela o esgarçamento de um dos principais valores da nossa vida republicana: a ética na política. Convivemos de maneira quase complacente com as denúncias de abusos financeiros, com a existência de uma vasta rede corrupção, com a partidarização e aparelhamento do Estado.

Quando tomamos contato com esses casos, os quais são classificados como vícios republicanos, a nossa primeira reação é a indignação. Depois, os mais engajados enviam cartas furiosas aos jornais ou eventualmente escrevem e-mails criticando fortemente os congressistas. Após a repercussão negativa o escândalo vai para a justiça e os advogados dos parlamentares utilizam toda a chicana disponível para adiar o julgamento e colocar o processo no limbo social, no esquecimento.

Ao surgir um novo escândalo, cuja magnitude supera a do anterior, o circuito de indignação, cartas furiosas aos jornais e esquecimento público se repetem monotonamente. Na prática quase nada acontece, não há, em um horizonte razoável de tempo, nenhum tipo de punição ou penalidade efetiva para os políticos corruptos.

No entanto, como se ligam estas questões com o nosso federalismo?

O primeiro aspecto é que nas questões de corrupção e malversação do dinheiro público, a esfera federal não é detentora exclusiva dos escândalos de desvio de verbas. As esferas estaduais e municipais também têm as mesmas práticas, mas ficam restritas ao tamanho dos seus orçamentos, bem como os impactos das denuncias raramente extravasam os limites do local ou do regional.

Sabemos que o nosso modelo federalista apresenta vários elementos que facilitam a corrupção, entre eles destaco o mecanismo de financiamento das políticas públicas.

Temos uma estrutura de arrecadação fiscal quase totalmente centralizada, por exemplo, uma empresa instalada em qualquer lugar do Brasil pagará sempre a mesma lista de impostos. Desta lista, os tributos mais importantes e melhores são da esfera federal, que com isso recolhe os maiores volumes de recursos dos contribuintes. Os impostos estaduais têm menor expressão que os federais e os municipais estão ligados diretamente com a atividade econômica local.

Como temos, no federalismo brasileiro, uma antiga tradição de transferências tributárias (do governo federal para os estaduais e municipais e dos estados para o governo local), viabilizamos financeiramente vários estados e prefeituras dentro do Estado brasileiro que não sobreviveriam sem estas transferências.

Assim, os gastos com políticas públicas de muitos governos municipais e de vários estados brasileiros são feitos com recursos que não foram retirados totalmente da população local e freqüentemente seguem a lógica do aumento da visibilidade política pessoal.

Dito de outra maneira, parte dos governantes se promovem politicamente com o dinheiro público, e sonegam ao povo políticas públicas de qualidade. Isto é, gastam os recursos públicos de forma perdulária, “patrimonialistas”, contando com a baixa fiscalização do contribuinte.

As transferências e parte dos tributos arrecadados entram no orçamento público sem nenhum esforço ou desgaste do líder político para obtê-lo junto a sua comunidade. Mesmo sendo um dinheiro “carimbado” com destino marcado, surge como “sem dono”, pela baixa fiscalização dos tribunais de conta, do legislativo e do cidadão comum.

Para agravar esta realidade, o cidadão comum desconhece o volume de dinheiro que é retirado de seu bolso na forma de impostos, pois quase 80% dos tributos pagos pelos brasileiros são indiretos. Isto significa que a população paga a conta da corrupção, acreditando que não faz qualquer sacrifício tributário.

Como relacionar a carga tributária indireta contida em um pacote de macarrão (em torno de 54%), da cerveja (127%), do achocolatado (61%), da telefonia, do consumo de energia elétrica, do combustível, que sai do bolso das famílias e retorna para os estados e prefeituras na forma de transferências ou “dinheiro sem dono”, com a corrupção existente no país, no seu estado ou cidade?

Não há vinculo direto entre a arrecadação tributária e a cidadania. Os governantes e os representantes do legislativo têm autonomia para gastar livremente estes recursos. Este é o principal motivo para os governantes sonegarem melhores políticas públicas para a população.”