DOAÇÕES ELEITORAIS

 

A Folha de São Paulo de ontem publicou informação segundo a qual, “a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, órgão do Ministério Público Federal, protocolou 2.500 representações no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) paulista para cobrar cerca de R$ 390 milhões em multas de empresas e pessoas que financiaram candidatos e comitês eleitorais no ano de 2006.”

Segundo o jornal, “a devassa é inédita em uma eleição no país”. Pela notícia, “a Procuradoria acusa os doadores de terem excedido o limite de valores de contribuições fixado pelo Código Eleitoral -2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, no caso de pessoas jurídicas, e 10% dos rendimentos brutos, para as pessoas físicas.”

A notícia não deve causar espanto para quem conhece como funcionam os bastidores de uma campanha eleitoral. A despeito dos progressos institucionais que o Brasil tem feito nas últimas décadas, os vícios de origem coronelista de nossa política insistem em permanecer arraigados na vida nacional. Quase sempre por ação dos próprios políticos eleitos cujas ações visam, na maior parte das vezes, buscar meios mais fáceis de assegurar sua reeleição.

Veja-se o recente  exemplo da legislação que a Câmara Federal aprovou referente ao uso da internet para campanhas. Um verdadeiro retrocesso, especialmente porque aplicam um “gato” ao assegurar que candidatos com contas não aprovadas da eleição anterior podem se recandidatar. Uma vergonha. Imaginem, agora vai ao Senado. Sem comentários.

A questão das doações para campanhas, além dos vícios de origem junto aos políticos que querem receber o volume maior possível de recurso de número infindo de contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, encontra um desvio  prejudicial também entre os próprios doadores. Especialmente, as pessoas jurídicas.

A maior parte prega o discurso demagógico de que a empresa não participa nem desenvolve ações de ordem política (aqui no caso, eleitoral e partidária). Por isso não estimula  nenhum tipo de orientação interna ou  a participação de seus empregados em atividades educativas para a vida política.

Em compensação as empresas  contribuem de forma que entendem ser benéfica aos interesses futuros, doando recursos para a eleição de candidatos “amigos” ou nem tanto, desde que possam representar amanhã uma porta aberta de pressão e ou defesa de interesses políticos da própria empresa.

É uma atitude ruim porque o candidato recebe de fontes diversas e não representa efetivamente a nenhuma, viciando o sistema. Também é ruim porque acaba a legitimidade da representação. O ideal seria, por exemplo, os doadores terem candidato próprio, assumido, abertamente, de forma transparente, a defesa dos legítimos interesses dos setores representados.

O sistema político representativo brasileiro, contaminado ainda pelas raízes do coronelismo, das oligarquias, da dominação do Estado e do governo pelos grandes interesses, precisa amadurecer evoluir, democratizar-se de verdade. A questão das doações para campanhas, os interesses de que os financiamentos sejam com recursos públicos, tudo que está envolvido neste tema, deveria merecer um amplo debate nacional com envolvimento da população em seu encaminhamento, sem demagogia, mas como instrumento educativo de participação de todos, ao menos, na discussão do processo eleitoral.

Multar depois do dinheiro doado, correr atrás de quem foi além do permitido, é atacar o efeito, como sempre, sem que seja sanado o malefício da causa. A causa é o interesse permanente do desvirtuamento das liberdades democráticas em favor dos que deveriam defender os interesses populares, mas cuidam somente de si.