PAUTA AGITADA NA CÂMARA

 

Quando se menciona agitação na Câmara dos Deputados e /ou no Senado Federal, a reação inicial hoje em dias de qualquer um quer acompanhe o noticiário nacional é a do tipo “lá vem outro escândalo”. Acaba sendo verdade, porque vem mesmo, tamanho o descalabro e a falta de limites que tomou conta das ações de bastidores e mesmo ostensivas de quem ocupa cargos no Congresso Nacional, sejam parlamentares ou servidores de alto escalão.

No caso, todavia, na certeza de que hoje e amanhã, surgirão novas revelações de atos ou atitudes de busca de privilégios e irregularidades, estamos falando dos assuntos que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, pautou para estarem na ordem do dia da discussão e votação.

Temer quer, numa concentração de assuntos polêmicos e mal definidos, apreciar ao longo desta semana a questão da reforma tributária e a da reforma eleitoral.  Segundo o presidente da Câmara o relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel, obteve sinal verde da equipe econômica do governo Lula para levar o assunto à deliberação do plenário. Restrições que alguns governadores de Estados produtores teriam com a reforma estariam superadas, embora alguns, sem mencionar quais, estariam ainda resistindo. A argumentação a favor da deliberação sobre o tema é a de que o texto da atual reforma não aumenta impostos e simplifica procedimentos.

Nas palavras do congressista, o governo está apoiando porque essa reforma tributária é progressista e auto-executável, e dará a todos a condição de um desenvolvimento enorme, especialmente para as pessoas que terão mais dinheiro no bolso. Não pus entre aspas. Deveria. Por que a tradição nacional toda vez que se faz reforma tributária é para por mais dinheiro nos cofres do governo, do poder público, da buro e tecnocracia.

Vamos ser otimistas, ainda que possamos estar sendo ingênuos, e acreditar nas palavras ditas como propósitos do conteúdo da eterna vontade de se fazer uma reforma tributária que de fato simplifique a vida do país, das empresas, dos cidadãos. A conferir.
A outra proposta é a da reforma, ora eleitoral, ora política, que também acaba sendo sempre de ocasião, conforme os interesses de quem não quer perder posições ou cargos. A idéia dessa reforma, sim a cada ano temos uma incompleta, é a de regulamentar as eleições de 2010. O ideal seria fazer uma lei única que regulamentasse todas as eleições. Sem casuísmos.

Está contida na intenção desta reforma a liberação de campanha eleitoral pela internet. Por onde o pleito ou o pré-pleito de 2010 já corre solto entre os eventuais candidatos.

A questão do financiamento das campanhas com verbas públicas e da lista de candidatos escolhida pelos partidos parece superada por decisões internas partidárias (pela pressão da opinião pública contrária e dos interesses em jogo), mas, nunca se sabe. Sempre é uma definição de tempo que cabe nos interesses dos políticos. É só questão de renovar a oportunidade.

De todo modo, a grande massa, a opinião publica verdadeira e não a opinião publicada, restrita a poucos milhões de brasileiros que se interessam e acompanham, estará uma vez mais distante da discussão. O que está em jogo quando representantes populares se reúnem para discutir e apreciar questões de interesse eleitoral, no Brasil, nunca é o que seria melhor para o país, mas, sempre, o que seria e é melhor para os políticos e a manutenção de seus interesses.

Você, leitor, que acompanha os fatos da vida do país, pertencente à minoria, pode esperar pelos resultados das deliberações a respeito das duas reformas com uma esperança, um otimismo no ar. É melhor do que, uma vez mais, saber que o que sairá da apreciação dos dois temas, é algo que passa ao largo dos seus reais interesses.

Mas, para a maioria deles, a opinião pública, ou publicada, que se lixe.