A questão Honduras

A questão do Direito Internacional foi sobrepujada, ao que tudo indica, pela disputa ideológica, no ainda nebuloso e mal explicado episódio da transformação da Embaixada do Brasil em Tegucigalpa,Honduras, no escritório político protegido do presidente Manuel Zelaya que foi afastado do cargo após não cumprir decisão da Suprema Corte daquele país de não realização de plebiscito sobre um novo mandato presidencial.

A posição do Brasil, por mais explicações que sejam dadas e por mais que o governo brasileiro e outros apelem em nome da legitimidade da eleição do deposto, ficou internacionalmente delicada, uma vez que os fatos apontam para o descumprimento das normas internacionais sob inspiração do desequilibrado presidente da Venezuela, Hugo Chaves.

Fala-se  numa grande orquestração de membros dos governos da Venezuela, Brasil e ,também , Nicarágua ,  vistos no panorama internacional como de “esquerda”, para promover a manobra que transformou a embaixada brasileira num mero instrumento de abrigo a Zelaya, por cima de todos os tratados internacionais de relacionamento político entre as nações e seus cidadãos.

Especialistas em relações internacionais e regras de diplomacia alegam nunca ter visto ao longo da história episódio semelhante onde não aparece a figura do asilo político e sim do acobertamento de uma figura pública em litígio em seu país, dentro do “território” de outro país, a embaixada, no coração da capital de onde Zelaya foi deposto.

O mérito da legalidade ou não da deposição, de ter sido um golpe militar ou uma reação a uma ação inconstitucional do presidente, punida pela Constituição hondurenha com a perda do cargo, isso tudo fica em segundo plano.

Enquanto prega abertamente que um país não deve se intrometer na política interna de outro, o governo brasileiro do presidente Lula, segundo as notícias em todo o mundo, participou da articulação da volta e do ingresso escondido de Zelaya a Tegucigalpa e, ainda, fez da embaixada do Brasil o quartel-general da oposição ao presidente que assumiu na deposição de Zelaya.

Não há consenso. Não há uma linha de busca de solução que não esteja contaminada pelo conteúdo ideológico, sob a sempre pertinente bandeira do presidente legitimamente eleito. Ao ser deposto Zelaya virou vítima da ilegalidade. Ao não acatar as decisões da Justiça de seu país que considerou a consulta plebiscitária por novo mandato inconstitucional, não se fala de ilegalidade.

Aparentemente a confusão de conceitos e fatos é proposital. Nesse campo de desencontros as ações práticas igualmente fora de padrões e regras, surgem também como se não estivessem no terreno da ilegalidade.

No governo Lula o Itamaraty sempre esteve sob críticas pelas posições e atitudes movidas por visão ideológica de seus principais integrantes no atual governo. Nunca, todavia, havia ido tão longe.

O tempo vai mostrar se a imunidade que alcança em atos internos o presidente Lula vai contemplá-lo também nessa questão externa. O que  tem  colocado o Brasil sob os olhos da suspeição na comunidade internacional por intromissão indevida nas         questões internas de outro país, movido pela simpatia ideológica que tem tão bem servido a Hugo Chaves e socialistas e neo-socialistas bolivarianos, seja lá o que isso queira dizer.