Três pesos, duas medidas...

Marco Antônio Eid - 13.08.07


Guillermo Rigondeaux, peso-galo, bicampeão olímpico de boxe; Erislandy Lara, peso-welter, campeão do mundo de boxe; Juan Carlos Ramirez Abadia, peso-pesado do crime organizado, um dos "campeões" do tráfico internacional de drogas. Como se vê, nada há em comum entre os dois atletas cubanos e o bandido colombiano, a não ser o fato de os três estarem detidos. Os dois primeiros, numa "casa especial", em Cuba, onde o comandante Fidel Castro já decretou sua sentença sumária: não irão mais lutar boxe, mas terão emprego digno; o segundo, numa cadeia de segurança máxima no Brasil, ao custo de cinco mil reais mensais para os contribuintes.

Ah, sim, existe mais uma congruência na história dessas três vidas: seu destino próximo teve total interferência da polícia brasileira. Conforme divulgou amplamente a mídia, os dois boxeadores foram presos na Região dos Lagos, no Estado do Rio de Janeiro, após desaparecerem da Vila Pan-americana, onde não se apresentaram par as competições; o marginal foi detido em sua casa de luxo em Aldeia da Serra, na Grande São Paulo.

As coincidências terminam aí, pois a deportação (ou "repatriação", segundo o Ministério das Relações Exteriores) dos cubanos, decidida de modo abrupto e estranho, contrariou normas internacionais relativas ao processo de asilo político e as tradições da diplomacia brasileira, que nem mesmo os militares de 64 ousaram infringir; para o traficante, as prerrogativas da lei. Ficará no Brasil, sob a proteção de nossas forças de segurança e legislação, aguardando o rigoroso cumprimento de todos os ritos jurídicos rotineiros nesses casos.

Está corretíssima a postura quanto ao megatraficante, pois nem mesmo bandidos devem ser ignorados pelas normas da Justiça. Porém, está absolutamente errada a atitude das autoridades brasileiras com relação aos boxeadores cubanos. Este é um caso muito nebuloso e mal explicado. É inadmissível que um país com democracia consolidada e signatário dos principais tratados e acordos internacionais aja de modo tão primariamente truculento como ocorreu nesse episódio da prisão e "retorno" dos cubanos à sua pátria.

Por enquanto, é uma ofensa à inteligência dos cidadãos, daqui e de todo o mundo, a admissão dos atletas de que não queriam desertar ou de terem se arrependido da atitude. Da mesma forma, é incompreensível, pois fere a lógica e até mesmo a hierarquia das instituições, que a Polícia Federal tenha decidido com autonomia mandar os estrangeiros embora, sem consultar o Ministério da Justiça e sem que este envolvesse o Ministério das Relações Exteriores no caso.

Teria um delegado federal tantos poderes, a ponto de decidir uma deportação/repatriação e negociar com autoridades cubanas o transporte em avião fretado (quem pagou?), ao léu dos tratados internacionais e à revelia do governo, da lei e da tradição diplomática nacional? Claro que não! Ou seja, a sociedade aguarda explicações e a assunção de responsabilidades por quem de direito.

A questão é muito grave. Em toda a história de nossa República, a atitude com relação aos atletas cubanos parece encontrar similaridade apenas na covarde entrega de Olga Benário Prestes aos carrascos nazistas, pela ditadura Vargas. Resta-nos, como cidadãos, exigir esclarecimentos e o monitoramento perene de como será a vida de Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara em Cuba, pois somos responsáveis por eles!

Mais do que um direito, é o mínimo que precisamos, acima de ideologias, para manter a crença no Estado definido por Aristóteles como a forma mais bem elaborada de associação humana, à medida que vise ao bem-estar e à organização ética da sociedade.

Talvez, nem mesmo o velho Marx entendesse a atrapalhada atitude das autoridades brasileiras, às quais bem caberia, neste momento, aquela sua primorosa frase: "A relação entre a liberdade subjetiva do indivíduo e a universalidade do Estado não é conflituosa".

Políticos de meu país, se os camaradas soviéticos e cubanos traíram os versos de Jose Marti, a coragem de tantas Olgas e os ideais de nossa juventude, por favor, não suscitem na nossa maturidade quaisquer dúvidas sobre a pertinência da democracia!