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Justa
condenação
Muito pertinente e justa a atitude da Organização
das Nações Unidas para Educação,
Ciência e Cultura (Unesco), de condenar o
assassinato do jornalista Luiz Carlos Barbon Filho,
executado a tiros, no início de maio, em
Porto Ferreira, no Interior paulista. O profissional
tornou-se nacionalmente conhecido por reportagem
escrita em 2003, na qual denunciou rede de prostituição
infantil na cidade. Ele trabalhava para a Rádio
Porto FM e o Jornal do Porto.
Para a Unesco, o crime constituiu-se num atentado
contra a liberdade de imprensa e de expressão.
O jornalista teria sido calado definitivamente em
represália à matéria sobre
prostituição infantil, que lhe valeu
classificação à final do Prêmio
Esso, o mais importante do jornalismo brasileiro.
Cabe à polícia prender os responsáveis
pelo assassinato e investigar a sua eventual ligação
com a denúncia feita pelo profissional no
legítimo exercício do jornalismo.
À Justiça compete garantir a devida
sanção aos culpados, no âmbito
do que determina a lei. É esta a expectativa
dos brasileiros.
A condenação do crime feita internacionalmente
pela Unesco é um alerta do quanto ainda precisamos
avançar no respeito às leis, direitos
humanos, garantia das prerrogativas democráticas
de liberdade de imprensa e expressão e proteção
às crianças, idosos, minorias e maioria.
Não tem direito ao pleno desenvolvimento
nação na qual crianças são
prostituídas e jornalistas, assassinados,
mesmo que os fatos não estejam ligados por
relação de causa-efeito. É
preciso, assim, conquistar pelas vias do civismo
o legítimo acesso ao primeiro mundo.
Tal caminho começa na capacidade de mobilização
da sociedade de acompanhar e cobrar o Judiciário,
um dos pilares da democracia. E esta capacidade
somente é conferida aos cidadãos e
à comunidade pela imprensa livre. Por isto,
em quaisquer circunstâncias deve-se preservar
o direito de informar e ser informado.
Afinal, consciência é a base mais
imprescindível de uma sociedade avançada
e harmoniosa. Assim, a condenação
feita pela Unesco, embora não tenha teor
jurídico, está muito correta em seus
princípios.
Que possa materializar-se, em termos práticos,
na Justiça Criminal brasileira.
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