"Saiu-nos caro não termos desenvolvido a tradição do self-government. Foi elevado o preço que pagamos por ter sido sempre o rei, o imperador, o Estado, a nos guiar pelas mãos, como eternas crianças. Talvez seja um exagero atribuir todos os nossos males ao excesso de centralização. Muito possivelmente, outros fatores exerceram também sua influência. Mas o fato concreto é que, no mundo político brasileiro, até hoje, os partidos políticos quase nada significam Deputados e senadores mudam suas filiações partidárias com a maior facilidade. Eleitos, os governantes atuam no vácuo, sem a pressão de uma opinião pública organizada. E isso facilita, enormemente, o jogo de interesses pessoais, freqüentemente postos acima de tudo, em nosso país."

José Júlio Senna

Acredito que uma das razões explicativas da dificuldade para a consolidação da cidadania no Brasil reside no caráter patrimonialista que envolve nossa formação política.

A visão patrimonialista da história político-econômica do Brasil surgiu em oposição à teoria da dependência, que surgiu por volta da década de 1960 e ganhou enorme popularidade nos anos seguintes. Tal teoria, que explicava o atraso relativo dos países latino-americanos a partir de uma relação perversa que os vinculava aos países desenvolvidos na nova divisão internacional do trabalho, ganhou projeção a partir da publicação do livro Dependência e desenvolvimento na América Latina, de autoria de Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto. Essa corrente de interpretação dava a todos a nítida impressão de que o subdesenvolvimento dos países latino-americanos de uma forma geral, e do Brasil em particular, era uma conseqüência inevitável da exploração a que estavam submetidos por parte dos países desenvolvidos - então chamados de centrais -, situação a que estariam condenados a permanecer em razão das relações internacionais vigentes. Ficava, portanto, para quem tomava conhecimento dessa teoria, a certeza de que a responsabilidade pelo nosso subdesenvolvimento era integralmente dos países desenvolvidos, não restando aos países latino-americanos outro destino que não o de desempenhar o papel de vítimas da história.

Esse tipo de ponto de vista, que praticamente nos isentava de qualquer responsabilidade pelo subdesenvolvimento da região, jogando toda a culpa pelo nosso atraso nas costas dos países desenvolvidos, incomodou alguns pensadores e estudiosos que enxergavam nessa postura uma forma muito confortável de encarar a questão. Sendo assim, e agindo a princípio de forma assistemática, já que desenvolviam suas pesquisas e seus trabalhos em instituições e locais diferentes, acabaram dando origem a uma corrente de interpretação que se convencionou chamar de patrimonialista e que tem no deslocamento do foco central de sua análise da realidade brasileira e latino-americana de fora para dentro dos países da região uma de suas marcas características.

O Estado brasileiro, em sua conformação histórica, corresponde a um tipo de dominação política que na tipologia de Max Weber se denomina "organização estatal-patrimonial". Trata-se de categoria que permite abarcar em toda a sua complexidade e profundidade o fenômeno do poder entre nós brasileiros, já que não restrita a variáveis puramente econômicas, como no marxismo, por exemplo. A tentativa de reduzir a formação do Estado à simples expressão de interesses de classe tem-se revelado insuficiente para explicar a história política de nosso país, sobretudo por desconsiderar as variáveis culturais como fatores configuradores da ordem política.

1. O conceito de patrimonialismo

O mando político, no mundo hispânico, foi tradicionalmente entendido como patrimônio pessoal do governante - uma extensão do poder doméstico - e nisso consiste o aspecto nuclear da dominação patrimonial. Despojado de sua dimensão pública, o poder, nos moldes do patrimonialismo, constitui, nas palavras de Max Weber, "um direito próprio (do soberano) apropriado em igual forma que qualquer outro objeto de possessão".

Diversos autores, com base nessa visão teórica de Max Weber, desenvolveram interessante análise da formação política do Brasil através da qual têm procurado identificar a origem de uma série de problemas que, até hoje, assolam o País. Entre esses autores, alguns dos quais serão utilizados como referência ao longo deste artigo, destacam-se Faoro, Meira Penna, Nêumanne, Paim, Schwartzman, Senna e Vélez Rodríguez.

As principais características das relações entre o Estado e a sociedade no contexto do patrimonialismo brasileiro são:

1.1. O centralismo

1.2. O estatismo (e seus subprodutos)

a) Auto-suficiência do poder

b) Raquitismo da vida civil

c) Insolidarismo

d) Privatização da coisa pública

O patrimonialismo na história político-econômica do Brasil

O caráter patrimonialista da formação do Estado no Brasil tem sido objeto de análise de brilhantes observadores da realidade brasileira. A que mais me agrada é a do jornalista José Nêumanne nos capítulos iniciais de seu excelente livro Reféns do passado. Neles, Nêumanne chama a atenção para a enorme influência na época do Brasil-colônia de três instituições trazidas prontas pela coroa portuguesa - o Estado, o exército e a igreja - e de seus respectivos estamentos, o estamento burocrático, os militares e o clero. Direta ou indiretamente a influência desses estamentos esteve presente nos grandes acontecimentos da história política brasileira. Seus membros, sempre que necessário, colocavam os interesses do estamento a que pertenciam acima dos próprios interesses nacionais. A característica comum a essas instituições é o fato de não serem porosas à participação da opinião pública, assumindo, no Brasil e no exterior, vida própria, independente da vontade popular.

Na nossa história recente, voltamos a presenciar exemplos claros desse caráter patrimonialista nos episódios que redundaram no impeachment do presidente Collor e nos escândalos que têm marcado os últimos meses do governo do presidente Lula. São casos evidentes de usar a coisa pública em benefício de interesses de grupos particulares.

A conseqüência inevitável disso, além dos óbvios casos de corrupção, impunidade, empreguismo e nepotismo, é uma brutal perda de eficiência, que compromete seriamente a produtividade e reduz a competitividade da economia nacional.

Só não vê quem não quer!!! __________________________________________________________

Referências bibliográficas

CARDOSO, Fernando Henrique e FALETTO, Enzo. Dependência e desenvolvimento na América Latina. São Paulo: Civilização Brasileira, 2004.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder. Porto Alegre: Globo, 1979.

GIANNETTI DA FONSECA, Eduardo. Vícios privados, benefícios públicos? A ética na riqueza das nações. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 21ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1989.

MACHADO, Luiz Alberto e PASSARELLI, Sílvio. Perspectivas da indústria nacional. A economia brasileira e suas perspectivas, XXX. Rio de Janeiro: APEC, 1991.

MEIRA PENNA, José Osvaldo. Dinossauro. Uma pesquisa sobre o Estado, o patrimonialismo selvagem e a nova classe de intelectuais e burocratas. São Paulo: T. A. Queiroz, 1988, 356 p.

NÊUMANNE, José. Reféns do passado. São Paulo: Siciliano, 1992. PAIM, Antonio. A querela do estatismo. São Paulo: Tempo Brasileiro, s/d.

RODRÍGUEZ, Ricardo Vélez. Patrimonialismo e a realidade latino-americana. Rio de Janeiro: Documenta Histórica Editora, 2006.

SCHWARTZMAN, Simon. Bases do autoritarismo brasileiro. Rio de Janeiro: Campus, 1988.

SENNA, José Júlio. Os parceiros do rei: herança cultural e desenvolvimento econômico no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 1995.

WEBER, Max. Economía y sociedad: esbozo de sociología comprensiva. 2ª ed. en español. México: Fondo de Cultura Económica, 1984.