A decisão do Supremo Tribunal Federal derrubando a cláusula de barreira caiu como uma bomba no mundo político. Fica tudo como dantes no quartel de Abrantes, a começar pela fragmentação da representação parlamentar. Seguiremos contando com cerca de 20 partidos com representação no Congresso.

Apenas sete deles receberam mais de 5% dos votos nacional para deputado federal. Oito tiveram menos de 2%. O PCdoB, o PPS, o PV e o PSOL, que representam correntes minoritárias mas respeitáveis de opinião, estão soltando foguetes. Têm motivos: ganharam uma bela sobrevida. Também estão comemorando a decisão do STF os picaretas que controlam as legendas de aluguel e os cartórios eleitorais montados para usufruir as benesses do sistema, em especial os recursos do fundo partidário e a propaganda na televisão. Também têm motivos: seus negócios continuarão a pleno vapor.

Entre os grandes partidos, o clima é de absoluta surpresa. Ninguém esperava uma decisão dessas. Ainda é cedo para saber como eles reagirão, mas uma coisa é certa: a queda da cláusula de barreira inviabilizou, de uma vez por todas, a concepção minimalista de reforma política predominante no Congresso, que considerava possível enxugar, organizar e oxigenar o atual sistema de representação política através de mudanças que coibissem suas distorções mais gritantes, otimizando seu funcionamento, sem mexer no voto proporcional em listas abertas.

Para essa concepção, a cláusula de barreira, a fidelidade partidária e talvez o financiamento público de campanha bastariam para voltar a dar operacionalidade e confiabilidade ao nosso sistema de representação, que teria disfunções, mas não vícios insanáveis. Ou seja, seu problema não estaria na origem – ou seja, no fato de que o voto em lista aberta, na prática, é um voto em pessoas e não em partidos, que produz necessariamente, depois de algumas décadas de funcionamento, deputados donos do mandato e partidos-acampamento.

Com alguns ajustes bem calibrados, a máquina voltaria a rolar nos trilhos. Essa concepção, poucas vezes defendida abertamente, mas muito influente nos bastidores do Congresso, tinha na cláusula de barreira sua pedra de toque. A avaliação era de que ela obrigaria, sem alterar as regras fundamentais do jogo, os políticos e os eleitores progressivamente a concentrar suas preferências em cima de uma meia dúzia de partidos. Daqui a uns dez ou doze anos, teríamos um quadro bem mais compacto no Congresso.

O julgamento do Supremo desferiu um golpe mortal nessa concepção. Ela não fica de pé somente com a introdução de mecanismos que impeçam o troca-troca de partidos ou com mudanças no financiamento de campanhas. E por isso mesmo, o mundo político encontra-se agora diante de um dilema: ou começa a discutir uma reforma política para valer, que mude nosso sistema eleitoral, fortalecendo os partidos no momento do voto do eleitor e não depois dele, por procedimentos administrativos; ou não faz reforma política alguma.

Até a próxima crise deixar claro que a situação atual é absolutamente insustentável.

FRANKLIN MARTINS - CONEXÃO POLÍTICA

Fonte: www.portalig.org.br