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QUE FAZ - É o profissional responsável pela aplicação da Justiça na sociedade,
pois estuda a ciência das normas que disciplinam as relações entre os indivíduos
da sociedade. O Bacharel em Direito tem duas opções quanto à sua atividade profissional:
advogar ou seguir carreira jurídica. Como advogado, representa e defende o cliente
e seus interesses em qualquer instância, juízo ou tribunal. Também pode dar assessoria
ou consultoria jurídica a empresas públicas ou privadas. Se optar pela carreira
jurídica, pode tornar-se delegado de polícia, juiz de Direito ou promotor e procurador
de Justiça.
CAMPO DE TRABALHO
Advocacia Pública – Representa
os interesses da União, Estados e Municípios, zelando pela legalidade de seus
atos. Defender cidadãos que não podem arcar com despesas de processo.
Advocacia
– Representação de empresas, instituições ou pessoas físicas em ações, processos
ou contratos que envolvam clientes, sejam réus, vítimas ou simples interessados.
Delegado de Polícia – Como funcionário das secretarias estaduais de Segurança,
é responsável pela preparação de inquéritos e pela coordenação de investigações
policiais. Cuida também do controle da documentação de veículos e motoristas,
emite carteiras de identidade, fiscaliza a compra, venda e guarda de armas, munições
e explosivos.
Direito Administrativo – Aplica normas e legislações específicas
que regulam as atividades do poder público, empresas estatais, autarquias e fundações
públicas na relação com empresas privadas e com cidadãos.
Direito Civil
– Esta é uma área muito ampla que se subdivide em Direito das Coisas (propriedade
e posse de bens); Direito de Família (divórcios, testamentos e heranças); e Direito
das Obrigações (compra, venda, locação e empréstimos).
Direito Ambiental
- Trabalha em ONGs e empresas públicas ou privadas, atuando em questões que envolvam
a relação do homem com o meio ambiente, visando a preservação deste.
Direito
Comercial – Atua na intermediação das realções jurídicas que se referem ao comércio,
participando da abertura, funcionamento e encerramento das empresas.
Direito
do Consumidor - Atua no campo das realções jurídicas que envolvam quaquer relação
de consumo, visando preservar os direitos dos consumidores em face das empresas
que fornecem bens e serviços.
Direito de Propriedade Intelectual - Atua
na área de direitos autorais, protegendo os autores da falsificação, plágio e
roubo de suas obras.
Direito Penal ou Criminal – Preparação e apresentação
de defesa ou acusação em juízo em ações que envolvam crime ou contravenção contra
pessoa física ou jurídica. O advogado é responsável pela defesa, podendo atuar
como assistente na acusação.
Direito Trabalhista ou Previdenciário – Representação
de pessoas físicas ou jurídicas em disputas referentes à relação entre empregado
e empregador em causas ligadas ao contrato de trabalho, previdência social e ações
sindicais.
Direito Tributário – Aplicação das normas que regulam a arrecadação
de impostos e taxas, obrigações tributárias e fiscais.
Magistratura –
É o profissional que toma as decisões em disputas entre pessoas físicas, jurídicas
e o poder público, visando a preservação dos direitos constitucionais dos cidadãos,
aplicando a norma correspondente ao fato concreto que deu origem a lide. O bacharel
pode ser juiz federal, estadual e municipal.
Promotoria e Procuradoria
da Justiça – Funções do Ministério Público, órgão dos governos estadual ou federal
que defende os interesses dos cidadãos e da sociedade. Como promotor de Justiça,
no Ministério Público, o objetivo do profissional é cuidar da manutenção da ordem
pública. Promove ações penais, investiga e apura responsabilidades, fiscaliza
o cumprimento das leis e da Constituição. Como procurador de Justiça – função
seguinte na carreira de promotor -, exerce as mesmas funções acima citadas, porém
nos tribunais.
REGULAMENTAÇÃO - Para advogados, Lei 4215 de 27/04/1963;
para delegados, Lei Orgânica da Polícia Civil de cada Estado. Para as carreiras
do Ministério Público, Lei Orgânica do Ministério Público Federal e de cada Estado.
Para a Magistratura, Lei Complementar Federal nº 35 de 14/03/1979 e leis de organização
judiciária de cada Estado. Para exercer a profissão, o advogado deve ingressar
na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fazendo o exame da Ordem dos Advogados.
O delegado deve ser aprovado em um concurso público, passando a fazer um curso
na Academia de Polícia. Segundo a Constituição, o candidato à magistratura deve
fazer um curso preparatório para o concurso público nas escolas de Magistratura
estaduais.
DURAÇÃO - 5 anos, com a realização de um estágio obrigatório,
nos últimos dois anos, em prática forense e apresentação obrigatória de uma monografia
para a conclusão do curso.
CONTEÚDO - O curso de Direito exige muita
leitura e desenvolvimento da capacidade de análise e de associação de idéias,
além de exercícios de memória. O currículo inclui Direito Civil, Processual Civil,
Penal, Processual Penal, Comercial, Tributário, Trabalhista, Administrativo, Constitucional,
Internacional, Ambiental e do Consumidor, além de aulas práticas nas quais o aluno
passa a ter contato direto com as instituições do poder judiciário.
TITULAÇÃO
- Bacharel em Direito
SALÁRIO MÉDIO INICIAL - R$1200,00
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