Princípios Fundamentais: 1. O Estado deve servir ao cidadão;
2. Cada Cidadão deve exercer sua cidadania em sua plenitude;
3. A lei deve ser, de fato, o instrumento de justiça e se aprimorar onde não estiver
cumprindo sua finalidade;
4. Cada brasileiro deve ter educação básica, cultural e de civilidade, especialmente
na infância e adolescência, com o envolvimento dos seus pais;
5. Os idosos devem ser considerados, reconhecidos e poder exercer seus direitos e
obrigações de cidadania, na fase da vida em que se encontram;
6. A informação precisa ser difundida por todos os modos e meios de forma a alcançar
todos os cidadãos, para que estes se entendam como tal e saibam o que isso significa,
evitando-se manipulações de qualquer natureza;
7. O conhecimento da História da Nação e seus símbolos deve servir de subsídio para o
soerguimento da cidadania brasileira;
8. As autoridades públicas devem cumprir suas funções de maneira apropriada, seguindo
os princípios da ética e da moralidade exigidos pelo exercício da cidadania;
9. A Educação deve ser a pedra fundamental para a consciência da cidadania e seu pleno
exercício, através de programas específicos desenvolvidos nas escolas de todos os níveis;
10. A cidadania deve ser tratada como instrumento de crescimento de cada
brasileiro e defendida e desenvolvida com o apoio de todos os brasileiros, sem prevenção
se qualquer natureza.